Termos do Programa de Afiliados

O Programa de Afiliados do mindZap permite que pessoas externas à plataforma indiquem novos clientes e recebam comissão recorrente sobre as faturas pagas pelos clientes indicados, conforme as regras descritas neste documento.

O programa é independente do “Indique e Ganhe” oferecido aos clientes do mindZap, que possui regras próprias.

A participação no programa requer cadastro e aprovação prévia pela Mind3. Para se cadastrar, o Afiliado deve fornecer:

• Nome completo, e-mail, telefone (WhatsApp) e CPF ou CNPJ
• Dados bancários para recebimento (chave PIX), que serão solicitados após a aprovação

A Mind3 reserva-se o direito de aprovar ou rejeitar qualquer solicitação, sem necessidade de justificativa. A aprovação pode ser revogada a qualquer momento em caso de descumprimento destes Termos.

O Afiliado recebe comissão recorrente sobre o valor de cada fatura paga pelos clientes que indicou, enquanto o cliente estiver ativo na plataforma, sem prazo de expiração.

Os percentuais de comissão variam conforme o nível do Afiliado:

• Bronze (1 a 20 clientes ativos): 10% sobre o valor da fatura
• Prata (21 a 60 clientes ativos): 15% sobre o valor da fatura
• Ouro (61+ clientes ativos): 20% sobre o valor da fatura

O nível é recalculado automaticamente com base no número de clientes ativos. Se um cliente cancelar, o nível pode ser ajustado para baixo, e a comissão dos meses seguintes refletirá o novo percentual.

A comissão acompanha o plano do cliente — se ele fizer upgrade ou downgrade, o valor da comissão é recalculado proporcionalmente.

Forma de pagamento: as comissões são pagas mensalmente via PIX, até o 10º dia útil do mês seguinte ao período de apuração.

Valor mínimo: o pagamento só é processado quando o saldo acumulado atingir R$ 30,00. Valores abaixo disso são acumulados para o mês seguinte.

Requisito fiscal: para comissões acima de R$ 500,00 mensais, o Afiliado deve possuir CNPJ ativo e emitir Nota Fiscal de Serviço (NFS-e) referente ao valor da comissão. Abaixo de R$ 500,00, o pagamento pode ser feito a pessoa física (CPF).

Impostos: o Afiliado é integralmente responsável pelo recolhimento de tributos incidentes sobre as comissões recebidas, incluindo imposto de renda e contribuições aplicáveis.

O vínculo entre o Afiliado e o cliente indicado é estabelecido no momento do cadastro do cliente na plataforma, através do link de indicação exclusivo do Afiliado.

Cada cliente só pode ser vinculado a um único Afiliado. O vínculo é permanente enquanto o cliente estiver ativo e não pode ser transferido.

Se o cliente cancelar e retornar posteriormente sem utilizar link de indicação, o vínculo original é mantido.

O Afiliado pode divulgar o mindZap utilizando os materiais fornecidos pela Mind3 e/ou criando conteúdo próprio, desde que:

• Não faça propaganda enganosa, promessas de resultados garantidos ou informações falsas sobre a plataforma
• Não utilize spam (envio em massa não solicitado) por WhatsApp, e-mail, SMS ou qualquer outro canal
• Não se apresente como funcionário, representante oficial ou sócio da Mind3
• Não veicule anúncios pagos utilizando a marca “mindZap” ou “Mind3” sem autorização prévia por escrito
• Respeite as políticas das plataformas onde divulgar (Google Ads, Meta Ads, redes sociais, etc.)
• Não ofereça descontos, bônus ou condições especiais que não tenham sido autorizados pela Mind3

A Mind3 pode disponibilizar materiais de divulgação (imagens, vídeos, textos) através do painel do Afiliado. O uso desses materiais é permitido exclusivamente para fins de divulgação do mindZap.

A relação entre o Afiliado e a Mind3 é de natureza estritamente comercial e civil, configurando intermediação de negócios. Não existe qualquer vínculo empregatício, societário, de representação comercial ou de agência entre as partes.

O Afiliado atua de forma autônoma, sem exclusividade, sem subordinação, sem habitualidade obrigatória e sem obrigação de resultados mínimos. O Afiliado pode participar de programas similares de outras empresas.

A Mind3 pode suspender ou cancelar a participação do Afiliado no programa, a qualquer momento, em caso de:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos
• Prática de spam ou propaganda enganosa
• Uso indevido da marca mindZap ou Mind3
• Conduta que prejudique a reputação da Mind3 ou do mindZap
• Inatividade por mais de 12 meses (sem nenhum cliente ativo)

O Afiliado também pode solicitar o cancelamento a qualquer momento. Em caso de cancelamento, as comissões pendentes aprovadas serão pagas normalmente no ciclo seguinte, desde que atinjam o valor mínimo de R$ 30,00.

As marcas “mindZap”, “Mind3”, “M.ia” e respectivos logotipos são propriedade exclusiva da Mind3 Tecnologia. O Afiliado recebe autorização limitada para utilizar as marcas exclusivamente para divulgação no contexto do programa, sem qualquer direito de propriedade ou licenciamento.

A autorização de uso das marcas é automaticamente revogada com o cancelamento da participação no programa.

Os dados pessoais do Afiliado são tratados conforme a Política de Privacidade do mindZap, em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018).

O Afiliado não terá acesso aos dados pessoais dos clientes que indicar, exceto informações agregadas disponíveis no painel (nome da empresa, plano, status).

A Mind3 poderá atualizar estes Termos periodicamente. Alterações serão comunicadas por e-mail ou aviso no painel do Afiliado com no mínimo 15 dias de antecedência.

O uso continuado do programa após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos Termos.

A Mind3 não se responsabiliza por:

• Resultados de vendas ou conversões do Afiliado
• Lucros cessantes ou expectativas de ganho
• Cancelamento de clientes indicados pelo Afiliado
• Alterações nos valores dos planos que impactem o valor das comissões

A responsabilidade total da Mind3 perante o Afiliado está limitada ao valor total de comissões pagas nos 12 meses anteriores ao evento.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas sobre o Programa de Afiliados:

Mind3 Tecnologia
CNPJ: 64.611.747/0001-69
E-mail: afiliados@mindtres.com
WhatsApp: (41) 98448-8987