Termos de Uso
Última atualização: 7 de março de 2026
Estes Termos de Uso (“Termos”) são firmados entre a Mind3 Tecnologia (“Mind3”, “nós”, “nosso”), inscrita no CNPJ 64.611.747/0001-69, e a pessoa física ou jurídica que utiliza a plataforma mindZap (“Cliente”, “você”). Ao acessar ou utilizar o mindZap, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos.
1. Descrição do Serviço
O mindZap é uma plataforma de multiatendimento omnichannel que permite múltiplos usuários operarem com um único número de WhatsApp, além de Instagram Direct e Facebook Messenger. O serviço inclui funcionalidades como filas de atendimento, chatbots, automações, CRM, campanhas, inteligência artificial (M.ia) e integrações com sistemas externos, conforme o plano contratado.
2. Contas e Acesso
Para utilizar o mindZap, é necessário criar uma conta com informações verdadeiras e completas. O Cliente é responsável por:
- Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha)
- Todas as atividades realizadas sob sua conta, incluindo as de seus usuários cadastrados
- Notificar a Mind3 imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da conta
- Garantir que os usuários cadastrados cumpram estes Termos
A Mind3 não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes da falha do Cliente em proteger suas credenciais.
3. Uso Aceitável
O Cliente concorda em utilizar o mindZap apenas para fins lícitos e em conformidade com a legislação brasileira. É proibido:
- Enviar spam, mensagens não solicitadas ou conteúdo abusivo
- Utilizar o serviço para qualquer atividade ilegal, fraudulenta ou que viole direitos de terceiros
- Violar leis de proteção de dados, privacidade ou as políticas da Meta (WhatsApp, Instagram, Facebook)
- Interferir, interromper ou tentar comprometer a integridade ou desempenho da plataforma
- Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte do software
- Revender, sublicenciar, transferir ou distribuir o acesso ao serviço
- Criar múltiplas contas para contornar limites do plano
4. Planos e Pagamentos
Planos: o mindZap oferece diferentes planos com funcionalidades e limites específicos, detalhados na página de planos. Funcionalidades adicionais podem ser contratadas avulsamente.
Período de teste: oferecemos 7 dias de teste gratuito, sem necessidade de cartão de crédito. Ao final do período, o Cliente escolhe um plano para continuar utilizando o serviço.
Pagamento: os serviços são pré-pagos com cobrança mensal automatizada via cartão de crédito ou Pix. O plano é renovado automaticamente a cada ciclo.
Reajuste: os valores dos planos podem ser reajustados anualmente com base no IGP-M acumulado nos últimos 12 meses, mediante aviso prévio de 30 dias.
Inadimplência: o não pagamento até a data de vencimento poderá resultar na suspensão do acesso à plataforma. Os dados do Cliente serão mantidos por 90 dias após a suspensão, após os quais poderão ser removidos.
5. Cancelamento
Sem fidelidade: o Cliente pode cancelar o serviço a qualquer momento, sem multa e sem fidelidade.
Como cancelar: o cancelamento deve ser solicitado diretamente pela plataforma ou pelo suporte.
Efeito: após o cancelamento, o acesso permanece ativo até o fim do período já pago. Não há reembolso proporcional de valores já pagos, exceto quando exigido por lei.
Dados: após o cancelamento e encerramento do período pago, os dados do Cliente serão removidos em até 90 dias, conforme a Política de Privacidade.
6. Suspensão do Serviço
A Mind3 poderá suspender imediatamente o acesso do Cliente, no todo ou em parte, caso:
- Haja violação destes Termos ou das políticas da Meta
- Seja detectado uso não autorizado ou atividade suspeita na conta
- A suspensão seja necessária para proteger a plataforma, outros clientes ou cumprir obrigação legal
- Haja inadimplência no pagamento
A Mind3 comunicará o motivo da suspensão assim que razoavelmente possível e cessará a suspensão quando as circunstâncias forem resolvidas.
7. Propriedade Intelectual
Software: o mindZap, incluindo código-fonte, interface, design, funcionalidades e documentação, é propriedade exclusiva da Mind3 Tecnologia, protegido por leis de direitos autorais e propriedade intelectual do Brasil.
Dados do Cliente: todos os dados inseridos pelo Cliente na plataforma (contatos, mensagens, arquivos, configurações) são e permanecem de propriedade do Cliente. A Mind3 não utilizará esses dados para finalidades além da prestação do serviço.
Licença de uso: durante a vigência do contrato, a Mind3 concede ao Cliente uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar a plataforma conforme o plano contratado.
8. Recursos e Serviços de Terceiros
O mindZap utiliza serviços de terceiros para a prestação do serviço, incluindo:
- Meta Platforms (WhatsApp, Instagram, Facebook): a comunicação depende da disponibilidade das APIs da Meta. Na hipótese de a Meta descontinuar, restringir ou alterar o acesso às suas APIs, a Mind3 poderá ter que ajustar ou interromper funcionalidades específicas, sem que isso gere direito a reembolso ou compensação
- OpenAI: funcionalidades de inteligência artificial dependem da disponibilidade dos serviços da OpenAI
- Processadores de pagamento: Stripe e MercadoPago processam os pagamentos conforme seus próprios termos
O Cliente reconhece que o funcionamento de integrações com terceiros está sujeito às condições e disponibilidade desses serviços, não sendo a Mind3 responsável por interrupções causadas por eles.
9. Confidencialidade
Ambas as partes se comprometem a manter sigilo sobre informações confidenciais da outra parte, incluindo dados comerciais, técnicos e estratégicos obtidos durante a relação contratual. Esta obrigação permanece vigente mesmo após o encerramento do contrato.
A obrigação de confidencialidade não se aplica a informações que sejam de domínio público, recebidas legitimamente de terceiros, ou cuja divulgação seja exigida por lei ou ordem judicial.
10. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei:
- A Mind3 não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, receitas, dados ou oportunidades de negócio
- A responsabilidade total da Mind3 em qualquer hipótese está limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação
- A Mind3 não se responsabiliza por bloqueios, restrições ou banimentos aplicados pela Meta ao número do Cliente, especialmente em conexões via QR Code (método não oficial)
- A Mind3 não se responsabiliza por falhas decorrentes de equipamentos, rede de internet, infraestrutura ou sistemas do Cliente
11. Isenção de Garantias
O mindZap é fornecido “como está” (as is). A Mind3 não garante que:
- O serviço será ininterrupto, livre de erros ou totalmente seguro
- Os resultados obtidos com o uso da plataforma atenderão às expectativas do Cliente
- Defeitos ou falhas técnicas serão corrigidos imediatamente
É inerente à natureza do software a ocorrência eventual de erros e falhas técnicas, o que não constitui infração contratual. A Mind3 se compromete a empregar esforços razoáveis para manter a estabilidade e disponibilidade da plataforma.
12. Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais pela Mind3 é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018).
O Cliente é responsável por obter os consentimentos e avisos necessários de seus clientes finais para o processamento de mensagens e dados através da plataforma.
A Mind3 não acessará, usará ou processará os dados do Cliente para finalidades além da prestação do serviço contratado.
13. Alterações nos Termos
A Mind3 poderá atualizar estes Termos periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas com no mínimo 30 dias de antecedência por e-mail ou aviso na plataforma.
O uso continuado do serviço após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos Termos. Caso não concorde, o Cliente pode cancelar o serviço conforme a Seção 5.
14. Legislação e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
15. Disposições Gerais
- Independência das cláusulas: se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor
- Cessão: o Cliente não poderá ceder ou transferir seus direitos sob estes Termos sem consentimento prévio da Mind3
- Natureza civil: este contrato é de natureza estritamente civil, não havendo qualquer vínculo empregatício entre as partes
- Tolerância: a eventual tolerância da Mind3 quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não constituirá renúncia ou novação
16. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos:
Mind3 Tecnologia
CNPJ: 64.611.747/0001-69
E-mail: suporte@mindtres.com
WhatsApp: (41) 98448-8987
